01/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0724585-70.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Erivaldo de Lima Brito, Horacio Mendonça de Brito Neto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da disponibilização do Termo ás fls. 28, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thomas Anderson Gonzaga Santos (OAB 13018/AL) Processo 0724585-70.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Erivaldo de Lima Brito, Horacio Mendonça de Brito Neto - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Alvará, ajuizada pelo cônjuge supérstite Sr.

Erivaldo de Lima Brito (procuração à fl. 14, documento pessoal à fl. 06 e certidão de casamento às fls. 07 e 13) e o Sr.

Horacio Mendonça de Brito Neto (procuração à fl. 14 e documento pessoal à fl. 09), alegando que possuem um crédito a receber em virtude do falecimento de Maria Elizabete dos Santos Vasconcelos Brito (certidão de óbito à fl. 17).

Inicialmente, DEFIRO o pedido à fl. 04, item "c", obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes Sr.

Erivaldo de Lima Brito e Sr.

Horacio Mendonça de Brito Neto (declaração de hipossuficiência à fl. 15), nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Em que pese os requerentes juntaram a declaração de inexistência de bens e outros herdeiros à fl. 18, por prudência, seja DISPONIBILIZADO nos autos pela Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Assim, INTIMEM-SE os requerentes, por meio dos seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 2) juntar a certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS/IPREV-Maceió/AL-Previdência/Órgão ao qual a falecida era vinculada.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 19 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
20/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:16

Decisão Proferida
18/05/2025 23:10

Conclusos para despacho
18/05/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700120-49.2023.8.02.0071

Defensoria Publica do Estado de Alagoas

Bradesco Saude

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0715011-80.2024.8.02.0058

Samila Mayara Barros Silva

Sarah Correia Martins

Advogado: Erico Carlos Lopes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0707384-65.2025.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Robson Luiz Maia Lins

Advogado: Ryldson Martins Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2025 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0723655-52.2025.8.02.0001

David Augusto Barros Calaca

Advogado: Marcelo Silva de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0744791-42.2024.8.02.0001

Romeu Teixeira Duarte

Roodney Andrade Duarte (Falecido)

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 08:32

Exibir Processo