01/07/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0705494-33.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cmc Participacoes Societarias Ltda, Urocentro Centro Urológico de Maceio Ltda - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes recorridas para, querendo, responder aos embargos de declaração no prazo legal.
27/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:55

Apensado ao processo
27/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:42

Execução de Sentença Iniciada
05/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0705494-33.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cmc Participacoes Societarias Ltda, Urocentro Centro Urológico de Maceio Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Município de Maceió, apenas contra a ré Uroclínica, determinando que esta requeira, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de ciência deste decisum, a regularização da obra segundo os preceitos da legislação edilícia municipal, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de "habite-se", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) ou ainda, apenas como medida última autorização para demolição da obra em questão.

Determino, ainda, a retirada da ré CMC Participações Societárias LTDA da lide, ante a sua ilegitimidade passiva.

Por fim, condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, § 3º, I c/c § 4º, III, do Código de Processo Civil.

Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,02 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/04/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Quitéria Lourenço Bezerra (OAB 7015/AL) Processo 0705494-33.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Cmc Participacoes Societarias Ltda, Urocentro Centro Urológico de Maceio Ltda - Autos n°: 0705494-33.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Município de Maceió Réu e Litisconsorte Passivo: Cmc Participacoes Societarias Ltda e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 08 de janeiro de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
08/01/2025 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:36

Expedição de Carta.
04/10/2024 17:53

Decisão Proferida
04/10/2024 02:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 19:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 00:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 07:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
08/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:45

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 09:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2023 09:50

Expedição de Mandado.
04/04/2023 16:14

Despacho de Mero Expediente
19/10/2021 18:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:14

Expedição de Certidão.
19/10/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2021 16:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/08/2021 16:07

Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:51

Despacho de Mero Expediente
25/08/2021 11:16

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 20:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2021 20:18

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2021 13:20

Expedição de Certidão.
26/03/2021 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 21:26

Expedição de Carta.
08/03/2021 16:29

Despacho de Mero Expediente
08/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
08/03/2021 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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