TJAL - 0070848-32.2010.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 02:14
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Germana Maria Leal de Oliveira (OAB 6322B/AL) Processo 0070848-32.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executada: Friomar Peças e Serviços Ltda, Abílio Moreira Filho, Jivaneide Moreira Martin - Visto em autoinspeção/2025 Sentença Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de Friomar Peças e Serviços Ltda, Abilio Moreira Filho e Jivaneide Moreira Martin, para cobrança da dívida ativa representada pela Certidão de Dívida Ativa nº 962-1/2010.
A exequente requereu a desistência da execução fiscal, em razão do valor do débito, com fundamento nos artigos 14 e 15 da Lei nº 6.323/2002, conforme autorização disposta no artigo 1º da Portaria PGE nº 259/2019. É o relatório.
Decido.
Estabelece o art. 775, caput, do Código de Processo Civil, que a exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Assim, tenho por bem homologar o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a presente execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a exequente ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 39 da Lei nº 6.830/80.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió,15 de maio de 2025.
Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
15/05/2025 19:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 18:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/05/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:38
Extinto o processo por desistência
-
16/10/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:05
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2023 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2023 17:20
Decisão Proferida
-
09/10/2018 18:04
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 18:04
Tornado Processo Digital
-
31/07/2018 18:40
Recebidos os autos
-
18/07/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 16:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2018 16:36
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2018 16:36
Recebidos os autos
-
18/06/2018 15:54
Autos entregues em carga
-
30/05/2018 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2018 16:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2018 15:52
Decisão Proferida
-
27/11/2017 18:40
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 15:37
Recebidos os autos
-
13/11/2017 14:10
Autos entregues em carga
-
19/10/2017 15:07
Recebidos os autos
-
18/10/2017 14:06
Decisão Proferida
-
04/05/2017 15:40
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 15:26
Conclusos para despacho
-
04/05/2017 15:18
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2017 17:46
Recebidos os autos
-
11/04/2017 10:36
Autos entregues em carga
-
05/04/2017 14:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/04/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2017 09:24
devolvido o
-
16/02/2017 18:19
Expedição de Mandado.
-
14/02/2017 16:56
Expedição de Outros.
-
17/11/2016 14:37
Despacho de Mero Expediente
-
28/04/2016 15:16
Conclusos para despacho
-
28/04/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 14:45
Recebidos os autos
-
15/04/2016 08:23
Autos entregues em carga
-
13/04/2016 17:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2015 10:12
Expedição de Outros.
-
09/10/2015 10:04
Recebidos os autos
-
07/10/2015 17:55
Decisão Proferida
-
16/03/2015 14:26
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 14:23
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 14:16
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2015 15:11
Recebidos os autos
-
06/03/2015 07:56
Autos entregues em carga
-
03/03/2015 17:22
Autos entregues em carga
-
03/03/2015 16:52
Recebidos os autos
-
02/09/2014 16:57
Decisão Proferida
-
14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/11/2013 12:00
Autos entregues em carga
-
05/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
-
11/06/2013 12:00
Expedição de Edital.
-
02/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
23/11/2012 12:00
Despacho
-
31/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
23/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
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21/10/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2012 12:00
Expedição de Outros.
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/08/2012 12:00
Despacho
-
12/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
27/05/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/07/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
13/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
29/10/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
29/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
25/10/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2010
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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