09/07/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: JOSANE BECKER CALHEIROS CORREIA DE MELO (OAB 13484B/AL) - Processo 0700675-23.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTORFATO: B1Rômulo José Duarte JúniorB0 - VÍTIMA: B1Thais Juca Correa de Melo Pedrosa LealB0 - Cumpra-se conforme requerido à fl. 126, encaminhe-se a decisão de fl. 120/121 à autoridade policial.
08/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:50

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 07:03

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Josane Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 13484B/AL) Processo 0700675-23.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Rômulo José Duarte Júnior - Desta feita, não sendo o caso de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1º da Resolução nº 03/2011, os autos devem retornar ao Ministério Público, para que o pedido de diligência seja diretamente encaminhado à autoridade policial.

Assim sendo, intime-se o Parquet desta decisão e, em seguida, arquive-se o feito.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:41

Decisão Proferida
02/06/2025 06:12

Conclusos para despacho
31/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 12:40

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2025 12:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/05/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), Josane Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 13484B/AL) Processo 0700675-23.2024.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Rômulo José Duarte Júnior - DECISÃO Visto em autoinspeção.

Trata-se de procedimento instaurado com o objetivo de apurar a suposta prática do delito de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, figurando como suposto autor a pessoa de Rômulo José Duarte Júnior e como vítima a pessoa de Thais Jucá Correia de Melo Pedrosa Leal, na data de 04/03/2024.

Ao ter vista dos autos, o Ministério Público entendeu que na verdade os fatos em questão se amoldam melhor ao delito de perseguição, previsto no art. 147-A do Código Penal e que são necessárias algumas diligências para a configuração da tipicidade penal diante de novos elementos apresentados e por isso pugnou pela remessa dos autos a justiça comum, em razão da complexidade de tais diligências (fls. 102/103). É o relatório.

Passo a decidir.

O Ministério Público pugnou pela realização de algumas diligências, sendo uma delas a de requisição de informações junto ao WhatsApp para verificar o envio das solicitações de códigos mencionados pela vítima.

Por se tratar de diligências específica e complexa, que demanda tempo, acaba sendo entendido como contrário aos princípios que regem os Juizados Especiais Criminais, estes dispostos no art. 62 do referido diploma legal: Art. 62.

O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Pelos motivos expostos, declino de minha competência e determino a remessa dos autos a justiça comum, a fim de que seja realizada diligência junto ao WhatsApp, bem como as outras diligências solicitadas às fls. 102/103.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
13/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 19:55

Decisão Proferida
05/12/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 20:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 20:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:34

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:29

Conclusos para decisão
19/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:24:03, 6ª Vara Criminal da Capital.
07/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2024 04:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:27

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
19/06/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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