03/07/2025 21:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Bruna Beatriz Alves de Campos (OAB 14471/AL) Processo 0712652-60.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Farias Oliveira - Réu: Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para anular as faturas referentes aos meses de abril a setembro de 2024, cujo valor totaliza R$ 2.074,95 (dois mil e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), determinando a emissão de faturas substitutivas com a cobrança baseada na média de consumo dos 12 (doze) meses anteriores às cobranças ora anuladas.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Fundepal, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Intime-se a DPE via portal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 19 de maio de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
19/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 20:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 03:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:25

Processo Transferido entre Varas
28/11/2024 09:25

Processo Transferido entre Varas
27/11/2024 17:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 15:22:54, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
18/11/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 05:43

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:56

Expedição de Carta.
14/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/10/2024 11:44

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 11:44

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 11:44

Recebimento no CEJUSC
10/10/2024 11:44

Remessa para o CEJUSC
10/10/2024 11:44

Processo recebido pelo CJUS
10/10/2024 11:44

Processo Transferido entre Varas
10/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:50

Juntada de Mandado
16/09/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 20:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/09/2024 20:38

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:31

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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