10/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Walkiria Ferreira Barbosa (OAB 16526/AL) Processo 0700528-91.2021.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tatiane dos Santos Pirotti - Em análise aos autos, observa-se que, apesar de devidamente citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal, razão pela qual decreto a sua revelia, sem, contudo, produzir os seus efeitos materiais, por se tratar de discussão de direito indisponível, conforme redação dos arts. 344 e 345, II, ambos do CPC.

Ato contínuo, observando o princípio da não surpresa e considerando que a parte autora alega vínculo empregatício com o Município Reclamado no período de maio de 2017 a dezembro de 2020, sem, contudo, ter juntado documentação suficiente que comprove a efetiva prestação dos serviços à exceção das fichas financeiras intime-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos eventuais documentos que possua aptos a corroborar suas alegações.

Entre os documentos pertinentes, destacam-se: contratos de trabalho, termos de nomeação ou designação, contracheques, comprovantes de depósito bancário, registros de frequência, ou outros que evidenciem a relação jurídica afirmada.
20/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 16:27

Outras Decisões
29/09/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/05/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 13:23

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2023 13:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/05/2023 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2022 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 12:10

Declarada incompetência
23/09/2021 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2021 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 21:43

Despacho de Mero Expediente
25/08/2021 16:41

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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