03/07/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/06/2025 13:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/06/2025 13:26

Expedição de Mandado.
28/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0717152-15.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erinaldo Ferreira da Silva - Cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos com a apresentação da resposta à acusação às fls. 131/133, deixo de absolver sumariamente o réu por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Desta maneira, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial.

Determino, no entanto, que seja gerado, de imediato, o link de acesso para o ato em questão, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§2º a 9º, e 222, §3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Em caso de inêxito na localização das partes, proceda-se às buscas de endereço nos sistemas disponíveis, sendo diverso do constante nos autos, emita-se novo mandado de intimação e restando infrutífera, dê-se vistas ao Ministério Público.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua devida requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, observando que devem ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Passo à análise da prisão preventiva do réu.

Como sabido, a prisão preventiva será revogada quando, nos termos dos arts. 311, 312 e 316, todos do Código de Processo Penal, não mais existirem os motivos ensejadores da custódia cautelar atual momento.

Não obstante a legalidade da prisão preventiva do acusado, resta patente que este já fora localizado, apresentou sua defesa, possui endereço declinado na denúncia e se encontra suficientemente identificado, razão pela qual a manutenção de sua segregação não se mostra mais necessária, mormente porque a regra é que o indivíduo responda pelo seu crime em liberdade.

Assim, diante da necessidade mais detalhada de análise do caso, angariando provas mais adequadas e legítimas do crime através da instrução processual, observando-se o contraditório e a ampla defesa, resta evidenciado que neste momento processual a imposição ao réu de medidas cautelares menos gravosas, diversas da prisão, é a medida mais adequada ao caso.

Dito isso, concedo ao acusado ERINALDO FERREIRA DA SILVA a liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, com fundamento no art. 282, I, e art. 319, ambos do Código de Processo Penal, de forma que determino: (i) a proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juiz; e (ii) em caso de mudança de endereço, que seja previamente comunicado em juízo.

Expeça-se o respectivo alvará de soltura, fazendo constar as medidas acimas aplicadas, servindo como termo de compromisso e constando a advertência de que, em caso de descumprimento, a prisão preventiva poderá ser decretada, nos termos do art. 282, §4º, do Código de Processo Penal.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
22/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2025 08:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:14

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2025 08:45:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
22/05/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:36

Outras Decisões
22/05/2025 07:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:08

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 07:23

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:33

Recebida a denúncia
05/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
01/05/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:53

Outras Decisões
23/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/04/2025 08:28

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 10:55

Outras Decisões
14/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 12:14

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:53

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 11:53:10, 12ª Vara Criminal da Capital.
07/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
07/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
07/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/04/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724919-07.2025.8.02.0001

Kedja Lopes Queiroz Rodrigues

Municipio de Maceio

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0000505-26.2012.8.02.0038

Caixa Economica Federal

Usinas Reunidas Seresta S/A

Advogado: Euller Sarmento Barroso Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2012 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000039-25.2012.8.02.0008

Leocadio Bispo Soares

Banco Bv Financeira S.A.

Advogado: Silvio Marcio Leao Rego de Arruda

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2012 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0000240-87.2024.8.02.0075

Levi Ribeiro dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0701107-71.2025.8.02.0053

Santiago Felix dos Santos

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Tassia Rejane Lins Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 09:26

Exibir Processo