10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: HELDER VIANA DOS SANTOS (OAB 16598/AL), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0701109-36.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Eduardo Calheiros NetoB0 - RÉU: B1Hipercard Banco Multiplo S/AB0 - Audiência de instrução no dia 24/07/2025, às 10 horas e 30 minutos, na modalidade PRESENCIAL.
09/07/2025 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Helder Viana dos Santos (OAB 16598/AL), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701109-36.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Calheiros Neto - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Defiro o requerido pela parte ré à fl. 188, determinando, neste ato, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de instrução do dia 24/07/2025, às 10 horas e 30 minutos, para fins, também, de oitiva da parte autora, já que constitui prova imprescindível para o julgamento da lide, conforme entendimento jurisprudencial, a saber: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DA PARTE AUTORA - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA ELUCIDAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA NO TEMPO E MODO OPORTUNOS - PREJUÍZO PARA A PARTE RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA. - Não há preclusão absoluta em matéria de prova à luz do art. 370 do CPC/2015 - Se a prova documental não é suficiente para o devido julgamento de mérito, mas constitui início de prova de que haveria uma relação jurídica entre as partes, especialmente porque algumas das faturas teriam sido quitadas ao longo da relação contratual, somado ao fato de que a impugnação apresentada pela parte autora foi genérica, configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva da parte autora, requerida pela parte ré ao ser intimada para a especificação de provas. (TJ-MG - AC: 10000211678057001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 20/10/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2021) (grifo nosso) ____________________________________ PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

PORTADOR DE HIV ASSINTOMÁTICO.

ESTIGMA SOCIAL.

OITIVA DA PARTE AUTORA.

OITIVA DE TESTEMUNHAS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Cumpre ao magistrado aferir se há elementos de prova suficientes, nos autos, à formação de sua convicção, impondo-se a anulação da sentença, a requerimento da parte ou de ofício, para determinar a produção das provas necessárias ao deslinde da lide (art. 370 do CPC/2015). 2.

A oitiva da parte autora e de suas testemunhas são, de regra, fundamentais para a análise da alegada estigmatização social. (TRF-4 - AC: 50017782920194047105 RS 5001778-29.2019.4.04.7105, Relator: ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, Data de Julgamento: 24/11/2020, QUINTA TURMA) (grifo nosso) Determino, por fim, a intimação das partes litigantes da designação da audiência acima que ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.
20/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 07:35

Decisão Proferida
19/05/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/12/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 09:16:56, Vara do Único Ofício de Murici.
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 11:36

Juntada de Mandado
01/08/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 13:24

Expedição de Carta.
25/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 07:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
25/03/2024 18:17

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:06

Decisão Proferida
28/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 09:48:14, Vara do Único Ofício de Murici.
05/02/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 12:31

Expedição de Carta.
27/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:33

Decisão Proferida
21/11/2023 07:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Murici.
13/11/2023 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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