TJAL - 0700384-40.2025.8.02.0057
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BHRENDA OLIVEIRA VELLOSO GAGNO (OAB 217811/MG), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700384-40.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Felipe do Nascimento RochaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido pelo IPCA e com a incidência de juros moratórios a partir do arbitramento desta sentença, nos termos do art. 406 do Código Civil e da Súmula 362 do STJ.
Sem custas e honorários.
Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias. -
21/07/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2025 17:00
Julgado procedente em parte do pedido
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17/07/2025 08:23
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 12:22
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 12:22:49, Vara do Único Ofício de Viçosa.
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15/07/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 21:54
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 17:12
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/05/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 15:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 15:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 12:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bhrenda Oliveira Velloso Gagno (OAB 217811/MG) Processo 0700384-40.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe do Nascimento Rocha - No que concerne ao pedido de inversão de ônus da prova, entendo ser cabível vez que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, qual seja, a hipossuficiência da parte suplicante e a verossimilhança de suas alegações.
Assim, há que se determinar que a parte ré apresente justificativas, devidamente comprovadas, acerca do(a) suposto(a) ausência da equipe de suporte para desembarque de cadeirantes; falta de alternativa para garantir a conexão do autor; ausência de fornecimento de alimentação, água, hospedagem e translado; omissão no atendimento adequado ao passageiro com deficiência; e, por fim, atraso 48 horas para a realocação em novo voo; Designo o dia 16 de julho de 2025, às 12 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.
CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais.
Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
INTIME-SE a parte autora, através de seus advogados, para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95).
Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência. -
20/05/2025 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/05/2025 15:38
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 13:09
Decisão Proferida
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19/05/2025 10:42
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
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05/05/2025 12:41
Conclusos para despacho
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05/05/2025 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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