22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO GAMA RODRIGUES (OAB 21299/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700407-83.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Silvia Letícia MartinsB0 - RÉU: B1Mercadopago.com Representações Ltda (Mercado Pago) - 323B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) condenar a demandada ao pagamento, em favor da autora, de R$ 3.373,86 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), equivalente à restituição em dobro do valor indevidamente descontado, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e b) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
21/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 08:25

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 12:35:49, Vara do Único Ofício de Viçosa.
15/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 10:33

Expedição de Carta.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Gama Rodrigues (OAB 21299/AL) Processo 0700407-83.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Letícia Martins - Designo o dia 16 de julho de 2025, às 12h30min, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

CITE-SE a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais.

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.

INTIME-SE a parte autora, através de seus advogados, para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95).

Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
20/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:10

Decisão Proferida
19/05/2025 11:02

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
07/05/2025 21:30

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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