20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Bispo dos Santos (OAB 13046/AL), Dállete Frâncelys de Freitas Silva (OAB 19889/AL) Processo 0700107-24.2023.8.02.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Dállete Frâncelys de Freitas Silva, Dállete Frâncelys de Freitas Silva, Melquisedeque Palmeira da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e, com fundamento na aplicação por analogia do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Melquisedeque Palmeira da Silva, em razão do integral cumprimento da pena especificada na proposta de transação penal.

Sem custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).

EXPEÇA-SE alvará de transferência dos valores depositados em juízo em favor de Dállete Frâncelys de Freitas Silva, na conta indicada às fls. 86/87.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
10/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 01:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 21:29

INCONSISTENTE
12/09/2024 12:30

Juntada de Mandado
12/09/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:05

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:47

Expedição de Ofício.
04/04/2024 21:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/04/2024 07:19

Juntada de Mandado
03/04/2024 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 19:29

Juntada de Mandado
31/03/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:29

Juntada de Mandado
27/03/2024 11:29

Juntada de Mandado
27/03/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 02:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:36

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:29

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
19/11/2023 21:29

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 00:26

Conclusos para despacho
08/11/2023 00:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:43

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 00:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/10/2023 00:50

Expedição de Mandado.
04/10/2023 23:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
20/04/2023 10:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/04/2023 09:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 08:34

Expedição de Ofício.
13/04/2023 08:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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