TJAL - 0715765-33.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:48
Termo de Encerramento - GECOF
-
30/01/2025 09:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 15:03
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
29/01/2025 14:55
Análise de Custas Finais - GECOF
-
29/01/2025 14:54
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2025 14:51
Realizado cálculo de custas
-
29/01/2025 14:51
Análise de Custas Finais - GECOF
-
29/01/2025 14:50
Recebimento de Processo no GECOF
-
29/01/2025 14:49
Análise de Custas Finais - GECOF
-
23/01/2025 16:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0715765-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Filipe Nunes dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - 1) Expedição de alvará/ofício de transferência: Proceda-se à liberação dos valores depositados na conta judicial 3.800.132.277.129, em favor do Banco Réu, conforme requerido na cláusula a) da minuta de acordo. -
22/01/2025 20:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 19:27
Decisão Proferida
-
20/01/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 15:55
Remessa à CJU - Custas
-
20/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:50
Transitado em Julgado
-
15/01/2025 15:05
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0715765-33.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Filipe Nunes dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - SENTENÇA Antes da manifestação deste Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos.
Conforme dispõe o art. 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".
Na situação em espeque, revela-se evidente que o direito objeto da transação, além ter natureza patrimonial, versa sobre direito disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes.
Além disso, não há proibição legal quanto à disposição do tema abordado no acordo.
No que toca à forma, verifico que a transação foi perfectibilizada em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual esse negócio jurídico é passível de homologação.
Diante das razões expostas, considerando que o instrumento de transação preenche os requisitos de validade, homologo o acordo celebrado entre as partes em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15.
Custas remanescentes dispensadas, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC/15.
Os honorários, por sua vez, serão pagos pelas duas partes em prol dos seus respectivos patronos.
Por fim, em razão da renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,08 de janeiro de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
08/01/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 18:28
Homologada a Transação
-
08/01/2025 17:46
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 18:20
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/12/2024 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 15:45
Apensado ao processo
-
10/12/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/12/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2024 18:19
Julgado improcedente o pedido
-
08/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 18:06
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/06/2024 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2024 18:49
Despacho de Mero Expediente
-
20/10/2023 19:46
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2023 23:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 20:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 09:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/08/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/05/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 21:29
Expedição de Carta.
-
27/04/2023 15:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2023 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2023 15:17
Decisão Proferida
-
19/04/2023 17:36
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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