22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: KELMANY MAYK DA SILVA CAMPOS (OAB 16294/AL) - Processo 0700731-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Rita de Cassia SilvaB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RITA DE CASSIA SILVA em face do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Contudo, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 84), a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
20/07/2025 20:18

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 11:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB 16294/AL), Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0700731-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Silva - Réu: Município de Craíbas - Analisando os presentes autos verifica-se que o réu foi devidamente citado e não apresentou defesa (fl. 90), razão pela qual, com fulcro no art. 344 do CPC/2015, decreto a sua revelia com os efeitos dela decorrentes, em especial, por se tratar de Fazenda Pública, apenas os efeitos processuais.

Verifico, ainda, que a autora declara na exordial (fl. 04) que faria jus a aposentadoria em 02/02/2024, momento em que completaria 25 (vinte e cinco) anos de exercício.

Por esta razão, torna-se imprescindível a informação acerca da atividade atual da autora como servidora ativa ou eventual aposentadoria durante o curso processual, bem como, no segundo caso, sobre a utilização das licenças requeridas para fins de aposentadoria.

Dessa maneira, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 15 de maio de 2025.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
22/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:55

Decisão Proferida
17/10/2024 04:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 07:36

Conclusos para julgamento
05/08/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/08/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 03:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
29/04/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 12:14

Expedição de Carta.
17/01/2024 09:52

Decisão Proferida
16/01/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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