05/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2025 03:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:44

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:44

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:51

Expedição de Ofício.
26/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE) Processo 0700298-27.2024.8.02.0050 - Inquérito Policial - Indiciado: Esdras da Silva Barros - Considerando o oferecimento da denúncia pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, fls. 128/130, deverá o presente feito seguir o RITO SUMARÍSSIMO da Lei dos Juizados Especiais, haja vista que o crime previsto no art. 287 do Código Penal possui pena máxima não superior a 2 (dois) anos (art. 61 da Lei 9.099/95).

Ante o exposto: 1.

CITE-SE o suposto autor do fato quanto aos termos da denúncia, bem como INTIME-SE para comparecimento na audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95, a qual DESIGNO para o dia 08 de julho de 2025 às 09h, ocasião em que deverá oferecer resposta à acusação de forma oral, se possível (art. 81, da Lei 9.099/95).

Para tanto, intime-se o Defensor Público com atribuições neste juízo, a fim de que compareça à citada audiência, tendo em vista que este já se encontra constituído nos autos. 2.

ADVIRTA-SE, ainda, à parte acusada, que deverá trazer as suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação destas, até 05 (cinco) dias antes da data designada para a realização de audiência. 3.

Fica CIENTE a parte acusada de que, após oferecida sua resposta à acusação na audiência, o Juiz decidirá sobre o recebimento ou não desta, passando-se imediatamente, na mesma audiência, para a instrução processual. 4.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação, na forma do art. 67 da Lei 9.099/95, bem como eventuais testemunhas de defesa que sejam arroladas pela defesa, desde que o requerimento seja apresentado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias do ato. 5.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 6.

No mais, EVOLUA-SE a classe processual para "Ação penal - Rito Sumaríssimo". 7.

Dê-se ainda ciência às partes e advogados que a realização da audiência de instrução e julgamento será realizada no formato HÍBRIDO, tanto presencial como virtual.
21/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 21:17

Recebida a denúncia
14/05/2025 10:36

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
07/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 01:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
16/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
24/07/2024 13:03

Expedição de Ofício.
16/07/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2024 20:23

Homologação de Transação Penal
02/07/2024 11:32

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:48

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 03:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:15

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:40

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 15:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 09:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
06/05/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 08:19

Juntada de Informações
20/03/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:16

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 09:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2024 08:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:40

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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