22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: JOSÉ IVANIO DA SILVA (OAB 14998/AL), ADV: JOSÉ JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (OAB 12143/AL), ADV: JOSÉ JAILTON CAVALCANTE DA SILVA (OAB 12143/AL), ADV: ELIJANNY LINNY DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 10910/AL), ADV: JOSÉ IVANIO DA SILVA (OAB 14998/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL) - Processo 0701420-93.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - AUTOR: B1João Marcos da Cunha SantosB0 - B1Jaqueline Ribeiro da CunhaB0 - RÉU: B1Amarino dos SantosB0 - B1Ana Gabriela de Oliveira Santos MarquesB0 - Chamo o feito à ordem.

Verifico que a controvérsia dos autos versa sobre matéria de natureza essencialmente jurídica, cuja análise prescinde da produção de prova oral, sendo suficiente a instrução documental já constante nos autos.

Diante disso, retiro o feito da pauta de audiência designada, por desnecessária, e determino a conclusão dos autos para prolação de sentença.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:32

Despacho de Mero Expediente
21/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
23/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), José Jailton Cavalcante da Silva (OAB 12143/AL), José Ivanio da Silva (OAB 14998/AL) Processo 0701420-93.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcos da Cunha Santos, Jaqueline Ribeiro da Cunha - Réu: Amarino dos Santos, Ana Gabriela de Oliveira Santos Marques - Inexistindo outras questões processuais pendentes e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos: I - O valor efetivamente pago pelos réus aos autores no âmbito do contrato de promessa de compra e venda; II - A ocorrência de inadimplemento contratual e a parte responsável; III - A existência de vícios ou má-fé na celebração e/ou execução do contrato de promessa de compra e venda; IV - A existência de condições que impediam o acesso dos réus ao imóvel (aluguel a terceiros) quando da celebração do contrato; V - A continuidade da oferta do imóvel para venda após a celebração do contrato com os réus; VI - O percentual adequado de retenção/devolução dos valores pagos em caso de rescisão contratual.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil, compete ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova dos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito do autor.

No caso em análise, compete aos autores comprovar a existência do contrato, o valor acordado para a primeira parcela, o inadimplemento dos réus e a aplicabilidade da cláusula penal.

Por outro lado, compete aos réus comprovar que os autores agiram de má-fé ao celebrar o contrato, ocultando informações sobre o aluguel do imóvel ou continuando a ofertá-lo para venda mesmo após a negociação, bem como eventuais circunstâncias que justificariam o inadimplemento ou a inaplicabilidade da cláusula penal.

DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL Tendo em vista a existência de fatos controvertidos que demandam dilação probatória, bem como o interesse manifestado pelas partes na audiência de conciliação (fl. 112), DETERMINO seja pautada audiência de instrução e julgamento, em data a ser designada pela Secretaria deste Juízo.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias: a) Informarem a qualificação completa das testemunhas que pretendem ouvir, limitadas a 10 (dez) para cada parte, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC, podendo estas comparecerem presencialmente ou de forma híbrida, sendo o link disponibilizado em momento oportuno; b) Manifestarem interesse na produção de outras provas, especificando-as e demonstrando sua pertinência para o deslinde da causa, sob pena de preclusão.

As partes deverão se atentar ao disposto no art. 455 do CPC, providenciando, por si, a intimação e o comparecimento de suas testemunhas, salvo nas hipóteses legalmente previstas.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:41

Decisão Proferida
20/02/2025 09:22

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:21

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
21/11/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:36

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 14:40

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:10

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
30/07/2024 10:43

Decisão Proferida
25/07/2024 20:12

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 09:56

Despacho de Mero Expediente
28/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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