TJAL - 0702644-66.2024.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 05:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Narcyjane Limeira Torres Bandeira (OAB 13601/AL) Processo 0702644-66.2024.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Renovart Moveis Ltda - Isto posto, resolvendo o mérito, o que faço com base no artigo 487 do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos contidos na exordial, no sentido de condenar a ré a (i) promover, no prazo de dez dias, a substituição de dobradiças e peças em madeira necessárias à correta fruição do produto (móvel) adquirido pela autora ou, em caso de impossibilidade, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em igual prazo e (ii) pagar à autora, a título de reparação pelo dano à moral, a quantia de um mil reais, devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.
Deixo de condenar a parte sucumbente em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Publicação nesta data.
Registrem.
Intimações necessárias.
Caso seja protocolado recurso inominado notifiquem a parte adversa para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões e, na sequência, procedam a remessa dos autos à turma recursal.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem, com a devida baixa no sistema.
Marechal Deodoro,14 de abril de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
21/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 12:06
Julgado procedente o pedido
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19/05/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 13:05
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 13:05:47, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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10/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2024 17:05
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:54
Expedição de Carta.
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26/11/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:47
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 12:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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08/11/2024 12:16
Decisão Proferida
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06/11/2024 08:38
Conclusos para despacho
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05/11/2024 10:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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