09/07/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IARA MARIA DA SILVA LIMA (OAB 14749/AL) - Processo 0708382-56.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Ricardo Araújo Keiji ChibaB0 - Compulsando detidamente os autos, verifico que o comprovante de residência apresentado pela parte autora não demonstra, ao menos em sede inicial, o seu efetivo domicílio nesta comarca, explico.

Observo que há um expressivo volume de demandas atualmente em trâmite neste Juizado Especial, bem como uma frequente apresentação de comprovantes de residência inválidos, genéricos ou em nome de terceiros sem a devida comprovação de vínculo, o que tem comprometido a correta aferição da competência territorial, requisito essencial à admissibilidade da ação nos termos da Lei nº 9.099/95.

Desse modo, tendo em vista a necessidade de organização e regularidade no trâmite processual deste Juizado Especial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, apresentando comprovante de residência oficial e atual (fatura de energia; abastecimento de água; internet fixa, etc.), de modo a demonstrar a sua residência efetiva dentro da área de competência deste Juizado.

Ressalte-se que, caso o comprovante não esteja em nome da parte autora, deverá ser especificado o vínculo existente com o titular do documento, mediante declaração ou outro meio idôneo que comprove a relação (ex: certidão, contrato de locação, declaração com firma reconhecida, etc).

O não atendimento no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:25

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Iara Maria da Silva Lima (OAB 14749/AL) Processo 0708382-56.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Araújo Keiji Chiba - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 9 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
02/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Iara Maria da Silva Lima (OAB 14749/AL) Processo 0708382-56.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Araújo Keiji Chiba - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por este ato ordinatório intimo a parte autora para juntar a documentação necessária( PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADAS) para propositura da Ação, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
22/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:31

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 09:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
21/05/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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