19/06/2025 14:24

Execução de Sentença Iniciada
12/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
12/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:40

Transitado em Julgado
21/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Heiderich Bastos (OAB 168148/RJ) Processo 0701864-18.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Adlehr Gabriele de Carvalho e Oliveira, Ligia Baechtold Bertolini - Isso posto, decreto a revelia da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. , com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: I) R$ 138,90 (cento e trinta e oito e noventa centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, II) R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autora, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as demandantes desta Sentença.

Deixo de intimar a demandada revel, por força do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 10:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 12:38:21, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 08:44

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 20:55

Decisão Proferida
18/11/2024 07:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 14:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 11:46:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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