26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB 201392/MG), ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0701969-92.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Victor Lima AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Cordilheira Brasil Negócios Digitais LtdaB0 - 1.

Autos ao Cartório, para que cancele a guia indicada na fl. 139; 2.

Após, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal.
25/08/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL), Luan Leal Pereira Sousa (OAB 201392/MG) Processo 0701969-92.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Victor Lima Albuquerque, Victor Lima Albuquerque - Réu: Cordilheira Brasil Negócios Digitais Ltda - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a demandada: (i) obrigação de fazer, para viabilizar a devolução do pedido de nº 39521, sem ônus para o demandante, no prazo de 15 (quinze) dias posteriores a intimação desta sentença, sob pena de perdimento; (ii) ao pagamento de R$ 449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), a título de reembolso, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo desembolso, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 12:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 12:26:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 20:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:45

Expedição de Carta.
13/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:29

Decisão Proferida
06/12/2024 07:18

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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