16/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:33

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 12:32

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
21/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fellipe José Oliveira Loureiro (OAB 13682/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO) Processo 0700550-31.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ita de Paula Rêgo, Marinalva dos Santos - Réu: Gol Transportes Aéreos S/A - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se a devedora para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
20/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:22

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:40

Transitado em Julgado
06/09/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 09:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 09:03:21, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2024 12:12

Conclusos para julgamento
31/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 09:26

Expedição de Carta.
06/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:58

Decisão Proferida
06/05/2024 10:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2024 07:58

Conclusos para despacho
03/05/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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