15/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0725310-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Janeleusa de Oliveira SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: I.

DETERMINAR que o réu efetue o pagamento do adicional de insalubridade nas férias, terço de férias, décimo terceiro/gratificação natalina e nos demais períodos de afastamento considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENAR o réu a pagar à parte autora o valor correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da inclusão do adicional de insalubridade nos reflexos mencionados no "item I", a partir de maio de 2020 a maio de 2025, observada a prescrição quinquenal, incluindo, ainda, as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação do adicional de insalubridade nas rubricas pleiteadas.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0725310-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janeleusa de Oliveira Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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