09/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0731866-48.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Cristina Cavalcante de Almeida Silva, Espólio de Juvenal da Silva Souza - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do espólio de indenização correspondente as férias de 1989 e 2014 e das licenças-prêmio relativas ao 5º e 6º quinquênios.

Os valores devem ser apurados em fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Oficie-se ao juízo das sucessões (autos nº 0700534-48.2019.8.02.0019) para ciência do presente crédito, informando que o requisitório poderá ser depositado naquele juízo, tendo o espólio como beneficiário.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
22/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:09

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:06

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 14:47

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 16:45

Conclusos para julgamento
31/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:26

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:26

Redistribuição de Processo - Saída
17/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/08/2024 19:25

Despacho de Mero Expediente
17/01/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:16

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2023 12:35

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:32

Expedição de Carta.
10/08/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:59

Despacho de Mero Expediente
29/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
29/07/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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