17/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:04

Transitado em Julgado
16/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0700996-37.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Marcos dos Santos - Ré: CLARO S/A - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS em face de CLARO S/A, para condenar a demandada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 08:46

Conclusos para julgamento
10/10/2024 08:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 08:45:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 08:13:40, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/09/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
02/06/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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