22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Hennrique Silva Marques Luz (OAB 9436/AL) Processo 0700933-21.2023.8.02.0057 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Cícero Lins dos Santos - Pelo exposto, acatando o parecer ministerial, e, ainda, por considerar a permanência do bem apreendido desnecessária ao processo, DEFIRO o pedido de restituição da arma de fogo apreendida nos autos principais.

Expeça-se ofício à autoridade policial para cumprimento da determinação supra.

No mais, proceda-se com as diligências necessárias ao arquivamento deste incidente com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias.
27/08/2024 09:47

Baixa Definitiva
27/08/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:37

Transitado em Julgado
19/08/2024 17:44

Incidente Processual Instaurado
16/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:10

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/08/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 03:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:03

Juntada de Mandado
17/07/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 12:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:35

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
26/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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