TJAL - 0700474-27.2025.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:15
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 13:35
Expedição de Ofício.
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04/06/2025 13:35
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 04:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Rayane Nunes Farias (OAB 16937/AL) Processo 0700474-27.2025.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Roseane Cerqueira da Silva - Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para nomear Roseane Cerqueira da Silva como CURADORA PROVISÓRIA de Donizete de Oliveira, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar compromisso, conforme prevê o art. 759 do CPC.
Compulsando os autos, a documentação anexada é suficiente a demonstrar a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual, DEFIRO o pleito de concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC.
Oficie-se o CREAS competente para realizar estudo social do caso e enviar o relatório desse, no prazo de 20 (vinte) dias, indicando se a pretensa curadora está habilitada a exercer o múnus legal.
Determino, desde já, a realização de perícia médica no interditando, conforme art. 753 do Código de Processo Civil, devendo ser oficiado ao CAPS de Coité do Nóia/AL para proceder ao exame pericial.
O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos do Juízo delineados a seguir: 1) O curatelando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O quadro da anomalia é estacionário, regressivo ou progressivo? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 7) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 8)A anomalia do interditando torna-o incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 9) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? 16.
Intime-se o interditando para comparecer ao CAPS a fim de se submeter à perícia médica. 17.
Ciência ao Ministério Público.
Providências necessárias. -
21/05/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 09:08
Decisão Proferida
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13/05/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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