23/05/2025 03:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Almeida Galvão (OAB 7510/AL), Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL) Processo 0700193-29.2022.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline de Almeida Lima - Réu: Município de Joaquim Gomes - DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais (artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil), bem como honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVEM-SE.
22/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:41

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:55

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
31/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
11/08/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:18

Juntada de Mandado
11/11/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 14:56

Expedição de Mandado.
08/08/2022 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 13:37

Decisão Proferida
12/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
12/04/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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