22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Jatoba Binchi (OAB 3943/AL) Processo 0701174-71.2023.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Gilberto Lima da Silva - Ante o exposto, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP e não havendo pendências a sanar, entendo que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, razão pela qual DETERMINO a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a vítima e as testemunhas de acusação para que compareçam em juízo e prestem seus depoimentos.

Também, intime-se a parte ré para que compareça de forma à audiência de instrução e apresente os nomes e endereços das testemunhas de defesa, se assim desejar, para fins de suplementar ou substituir o rol de testemunhas.

Mantenha-se o feito em sigilo processual, tendo em vista a preservação da intimidade da vítima menor, diante da natureza do delito.

Intimações e demais providências cabíveis.
22/01/2025 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 08:53

Expedição de Certidão.
12/11/2023 03:48

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:11

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
01/11/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 13:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
01/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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