12/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Carlos Eduardo da Silva (OAB 74916/PR) Processo 0700382-36.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gercina Antonia da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
22/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2024 01:58

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 08:59

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:10

Expedição de Carta.
20/06/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:34

Decisão Proferida
17/06/2024 20:25

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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