29/05/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dianny Maria de Alcântara Silva (OAB 8580/AL) Processo 0700544-68.2021.8.02.0069 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Cicero Cesar dos Santos Silva - 6.

Diante do exposto, e em consonância o parecer ministerial, REVOGO as medidas protetivas outrora decretada às fls.10/12, ao passo que EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 7.

Advirto, contudo, que, havendo novos acontecimentos que coloquem em risco grave a integridade física e psicológica da requerente, este Juízo poderá ser instado a analisar novo pedido de medidas protetivas, pois o que se visa é a integral proteção à mulher, respeitando-se os direitos individuais de todos os envolvidos. 8.

Intime-se, pessoalmente, a vítima acerca do conteúdo da presente sentença. 9.

Cientifique-se o Ministério Público. 10.

Sem custas ou honorários. 11.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. 12.

P.R.I.
19/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:43

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 12:02

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:58

Visto em Autoinspeção
08/09/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:46

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:32

Expedição de Ofício.
26/05/2022 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:26

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 08:21

Expedição de Ofício.
04/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 11:06

Conclusos para despacho
03/01/2022 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2022 11:03

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2022 11:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/01/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/12/2021 09:03

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
23/12/2021 11:28

Expedição de Mandado.
23/12/2021 11:22

Expedição de Mandado.
23/12/2021 08:48

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
23/12/2021 07:27

Conclusos para despacho
22/12/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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