23/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo L.

G.

Barretto Bastos (OAB 6920/AL), Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0700838-77.2021.8.02.0051 - Execução Fiscal - Exequente: Municipio de Rio Largo - Executado: Estudio de Gravação Af Comunicação Ltda - Epp - DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Municipal.

A Fazenda exequente requereu o bloqueio de verbas, por meio do SISBAJUD, nos termos apresentados às fls. 66 e 67/71.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, determino seja retirada a suspensão do presente feito, uma vez que os embargos à execução foram julgados improcedentes (autos n° 0701719-83.2023.8.02.0051).

Diante disso, DEFIRO o pedido de penhora de valores, via sistema SISBAJUD, nos moldes requeridos pela Fazenda exequente à fl. 66.

Encontrado valor em dinheiro em nome dos executados, intime-se o devedor, por meio de seu(s) advogado(s), por publicação, ou, na falta de constituição de patronos, por meio de seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, cientificando-se que houve o bloqueio dos valores e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolo de ordem judicial de bloqueio de valores, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, ocasião em que deverá ser expedido alvará para levantamento do valor pela parte exequente.

Em sendo apresentada manifestação/impugnação, voltem os autos conclusos.

Não sendo encontrado valores a serem bloqueados, intime-se a exequente para que requeira o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.

Rio Largo , 21 de maio de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
22/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 03:03

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:57

Apensado ao processo
06/01/2024 06:13

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 00:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 12:38:59, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
16/10/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:07

Expedição de Certidão.
23/09/2023 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2023 11:14

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:08

Despacho de Mero Expediente
06/09/2023 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 12:45:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
04/09/2023 10:45

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 15:21

Expedição de Carta.
23/03/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 10:30

Visto em Autoinspeção
08/11/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 09:58

Decisão Proferida
20/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 00:19

Expedição de Certidão.
13/09/2021 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 19:18

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2021 10:06

Expedição de Carta.
17/06/2021 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:17

Decisão Proferida
17/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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