06/06/2025 15:49

Baixa Definitiva
06/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:48

Transitado em Julgado
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), João Paulo Nunes Claudino (OAB 11408/AL), Caio Lucas Valença Costa Buarque (OAB 17832/AL) Processo 0700771-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: L S de Azevedo Prime Gourmet Club Alagoas - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando, Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda., a pagar, a L S de Azevedo Prime Gourmet Club Alagoas, R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como realizar a reativação, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta sentença, do perfil @primegourmetalagoas na plataforma "Instagram", sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 dias, sem outras sanções por desobediência.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
21/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:25

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 08:46:29, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:07

Decisão Proferida
11/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:06

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:32

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:48

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 17:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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