28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JARDEL DE SOUSA SILVA (OAB 18904/AL), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0702733-45.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Iracir Maria de SouzaB0 - RÉU: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - Vistos, etc.

Considerando que a parte demandante opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
25/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:33

Decisão Proferida
10/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:53

Apensado ao processo
26/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Jardel de Sousa Silva (OAB 18904/AL) Processo 0702733-45.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iracir Maria de Souza - Réu: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Isto posto, julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 485, V do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:11

Conclusos para julgamento
14/05/2025 09:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 09:10:34, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:34

Expedição de Carta.
24/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 18:38

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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