18/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700176-22.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Luz da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
20/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 16:31

Conclusos para julgamento
06/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 23:55

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 11:26

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:38

Decisão Proferida
11/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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