02/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (OAB 2829/SE) Processo 0700455-91.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Norcon - Sociedade Nordestina de Construções S.a. - Destarte, defiro o pedido formulado pelo exequente, determinando, por conseguinte, a penhora on line, através do sistema eletrônico Sisbajud, de valores existentes em conta bancária do devedor, até o limite do crédito.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, realize-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.

Sendo a diligência frutífera, intime-se o executado, por Dje na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, alegar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Caso a diligência supra reste infrutífera, inclua-se o nome do executado no SERASA, por meio do sistema SERASAJUD, após, intimem-se ambas as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito.
14/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2025 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 17:40

Decisão Proferida
21/01/2025 03:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 23:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Gilberto Sampaio Vila-Nova de Carvalho (OAB 2829/SE) Processo 0700455-91.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: Norcon - Sociedade Nordestina de Construções S.a. - Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta e determino o prosseguimento do feito, por reconhecer a legitimidade passiva da parte executada.

Dê-se vista dos autos ao Município exequente para requerer o que entender de direito, com prazo de 10 dias.
08/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:42

Decisão Proferida
27/09/2024 06:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:22

Decisão Proferida
05/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:02

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2023 17:28

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:47

Despacho de Mero Expediente
09/10/2021 01:35

Expedição de Certidão.
04/10/2021 12:08

Conclusos para despacho
30/09/2021 09:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 09:17

Expedição de Certidão.
28/09/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 20:27

Expedição de Certidão.
09/07/2021 19:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 11:51

Expedição de Certidão.
07/12/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 11:01

Visto em Autoinspeção
30/03/2020 15:02

Expedição de Mandado.
27/03/2020 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2020 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 23:03

Despacho de Mero Expediente
11/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
10/03/2020 18:38

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 15:02

Conclusos para despacho
27/08/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:27

Expedição de Carta.
15/08/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2019 11:17

Expedição de Carta.
02/07/2019 14:35

Despacho de Mero Expediente
31/05/2019 10:07

Conclusos para despacho
31/05/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 07:29

Conclusos para despacho
23/04/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:26

Decisão Proferida
02/04/2019 12:25

Conclusos para despacho
02/04/2019 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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