TJAL - 0700103-52.2022.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
02/06/2025 15:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elson José dos Santos (OAB 10016/AL) Processo 0700103-52.2022.8.02.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ricardo Aparecido Nascimento Filho - 3.
DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao procedimento dos Juizados Especiais, para CONDENAR o requerido, RICARDO APARECIDO NASCIMENTO FILHO, ao pagamento de indenização por danos morais à autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme o art. 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ.
A partir de 30/08/2024, aplicar-se-ão os índices previstos nos arts. 398, parágrafo único, e 406 do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, tendo em vista a ausência de litigância de má-fé.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.
São Sebastião (AL), 20 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
20/05/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 13:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/10/2024 10:29
Conclusos para julgamento
-
11/10/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:13
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 16:13:24, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
23/09/2024 09:35
Juntada de Mandado
-
23/09/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 00:16
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 05:33
Expedição de Mandado.
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03/08/2024 01:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/08/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 01:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/08/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:25
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 12:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
19/07/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 22:09
Despacho de Mero Expediente
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19/05/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2022 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2022 16:10
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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08/04/2022 07:40
Juntada de Outros documentos
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07/04/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 15:26
Despacho de Mero Expediente
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04/04/2022 16:25
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 10:18
Juntada de Mandado
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25/03/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2022 01:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2022 00:27
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2022 00:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 08:02
Expedição de Mandado.
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10/03/2022 08:02
Expedição de Mandado.
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09/03/2022 09:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/03/2022 09:06
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 10:21
Decisão Proferida
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08/02/2022 11:28
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
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07/02/2022 21:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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