TJAL - 0500247-23.2007.8.02.0041

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Capela

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0229-78

A UNIAO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM ALAGOAS

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA NOGUEIRA

CPF *73.***.*23-00

CIA ACUCAREIRA USINA JOAO DE DEUS S/A

CNPJ: 12.214.128/0001-37

Advogados

NELSON HENRIQUE RODRIGUES DE FRANCA MOURA

CPF *42.***.*61-80

PAULO JACINTO DO NASCIMENTO

OAB: 1505/AL

Terceiro

Partes

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - ALAGOAS (UNIAO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB 7730/AL), Paulo Jacinto do Nascimento (OAB 1505/AL), Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0500247-23.2007.8.02.0041 - Execução Fiscal - Exequente: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas - Executado: Companhia Açucareira Usina João de Deus - Antes de qualquer providência, em observância ao modelo cooperativo de processo, intime-se a parte exequente (União - PFN) para se manifestar sobre a petição de fls. 306/311, no prazo de 15 dias.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão.

  • 20/05/2025 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 14:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2025 08:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2025 09:46

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2025 17:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 16:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:30

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2024 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2024 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2024 19:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2024 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2023 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:31

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2023 17:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 17:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 16:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/11/2022 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/11/2022 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2022 08:41

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/09/2022 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/09/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 07:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2022 15:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2022 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2022 12:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/06/2022 10:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2022 10:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2022 17:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 12:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2022 02:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 02:22

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 13:13

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2022 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2022 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 15:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2022 15:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2022 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 22:49

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2021 17:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2021 09:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/06/2021 20:27

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 13:36

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2021 12:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/05/2021 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2021 14:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2021 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 18:25

    Visto em Autoinspeção

  • 22/07/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2020 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2020 20:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/06/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2020 19:03

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2020 08:23

    Expedição de Carta.

  • 04/06/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2020 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2020 22:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2020 08:59

    Decisão Proferida

  • 20/05/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2020 14:53

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2020 20:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2020 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/02/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:47

    Reativação de Processo Baixado

  • 02/10/2018 11:39

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2017 08:18

    Visto em correição

  • 13/02/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 09:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2017 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2017 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2017 13:28

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 09:04

    Desapensado do processo

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

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  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

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    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

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  • 07/04/2016 12:33

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  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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  • 07/04/2016 12:33

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  • 07/04/2016 12:33

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  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2016 11:14

    Tornado Processo Digital

  • 12/11/2015 11:28

    Visto em correição

  • 31/07/2015 11:10

    Determinada Suspensão do Processo

  • 31/07/2015 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2015 10:06

    Decisão Proferida

  • 17/07/2015 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2015 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2015 09:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2015 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2015 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 09:37

    Visto em correição

  • 03/12/2014 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2014 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 11:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/09/2014 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2014 13:10

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/04/2014 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 18/12/2012 12:00

    Visto em correição

  • 31/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2012 12:00

    Parcelamento do Débito

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 10/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga

  • 12/03/2012 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/12/2011 12:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/12/2011 12:00

    Visto em correição

  • 29/04/2011 12:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/03/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2011.

  • 02/03/2011 12:00

    Expedição de Outros.

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 07/02/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 18/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2010 12:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 16/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/05/2008 12:00

    Certificado Outros

  • 06/01/1998 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 30/07/1996 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1996

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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