29/05/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:31

Apensado ao processo
29/05/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0000035-90.2024.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerido: Águas do Sertão S.a. - Ante o exposto, rejeito a preliminar e o pedido contraposto arguido pela ré para, no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, somente para condenar a parte ré à restituição simples dos valores pagos indevidamente desde a reclassificação, em razão da cobrança irregular pela tarifa comercial, nos termos da fundamentação supra, compensando-se com os valores eventualmente devidos pela parte autora, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
20/05/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2024 08:56:24, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
11/07/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 13:58

Outras Decisões
03/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:25

Expedição de Carta.
24/05/2024 12:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2024 12:39:25, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
24/05/2024 12:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
08/05/2024 13:28

Juntada de Mandado
08/05/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:34

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
30/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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