29/05/2025 20:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Viturino da Silva (OAB 15836/AL), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Valéria Anunciação de Melo (OAB 144100/RJ), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 0702351-90.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Celina Maria da Silva Martins - Réu: Banco BMG S/A - Considerando o teor do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que conheceu e deu provimento ao recurso, reformando a decisão agravada para: (i) estabelecer o prazo de 10 (dez) dias úteis para o cumprimento da obrigação de fazer; (ii) fixar multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por desconto indevidamente efetuado, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e (iii) determinar a abstenção de inscrição da parte agravante nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), intime-se a parte demandada para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do julgado.

Intimem-se, ainda, as partes para ciência da decisão colegiada, podendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 09:15

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:02

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
11/10/2024 21:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 12:51:12, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
18/09/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:41

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:14

Expedição de Carta.
21/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
01/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 15:05

Decisão Proferida
26/07/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 10:07

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/07/2024 09:49

Declarada incompetência
17/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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