04/07/2025 10:34

Expedição de Ofício.
23/05/2025 08:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Siqueira de Miranda (OAB 8278/AL) Processo 0701288-93.2025.8.02.0046 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jose Antonio dos Santos, Ágata de Almeida Santos, Magnólia de Almeida Santos Souza Freire - A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social a fim de que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de possíveis herdeiros ou dependentes do "de cujus.

Respostas nos autos, vistas ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:42

Decisão Proferida
21/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701132-08.2025.8.02.0046

Daniel de Oliveira Goes

Rosa Lucia de Oliveira Goes

Advogado: Melea Catrin Soares da Silveira Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0700694-86.2024.8.02.0055

Ana Maria de Sousa

Estado de Alagoas

Advogado: Filipe Silveira Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0700188-13.2024.8.02.0055

Consorcio Nacional Honda LTDA

Everton da Silva Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0700725-73.2023.8.02.0045

Raimundo Ferreira da Silva Junior

Paula Laiz de Oliveira Silva

Advogado: Helder Viana dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0700686-42.2024.8.02.0045

Policia Civil do Estado de Alagoas

Vanilson Barbosa da Silva

Advogado: Andre Lima Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 18:16

Exibir Processo