01/07/2025 19:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 15:49

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hívina Rafaela Alves Pereira (OAB 18275/AL), SUELY FERREIRA SAMPAIO (OAB 20594/AL) Processo 0702009-16.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerido: Pedro Vieira da Silva - 1.

Pois bem.

In casu, com fundamento nas Leis nº 10.741/2003 e nº 11.340/2006 e no Tema Repetitivo n° 1.249 do Superior Tribunal de Justiça, a fim de prestigiar a condição da vítima, facultada a parte investigada, a qualquer tempo, demonstrar que houve a cessação da situação de risco, ajusto a decisão proferida para consignar que as medidas fixadas possuem prazo INDETERMINADO, SEM NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO. 1.2 Cite-se a parte representada, dando-lhe ciência do ajuste realizado e advertindo-a que, nada sendo requerido num prazo de 05 (cinco) dias, o presente feitoseráarquivado. 2.

Sendo certificado o decurso de prazo, sem manifestação, voltem conclusos para fila de sentença. 3.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ciência a vítima.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
20/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:26

Prorrogação de Medida de Proteção do Estatuto do Idoso
20/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 12:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 12:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
09/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hívina Rafaela Alves Pereira (OAB 18275/AL) Processo 0702009-16.2024.8.02.0067 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Requerido: Pedro Vieira da Silva - Assim, não tendo havido alteração fática no caso concreto, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS FIXADAS ÀS FLS. 16/17, por prazo indeterminado, com reavaliação pelo Juízo dentro do prazo de 06 (seis) meses.

Uma vez passada as razões que ensejaram a decretação das medidas, devidamente comprovada, O REPRESENTADO DEVERÁ PETICIONAR NOS AUTOS PLEITEANDO A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS EM SEU DESFAVOR.

Intimem-se a vítima (por sua representante legal), o representado e o Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito
08/01/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 20:43

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
08/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 07:34

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/11/2024 17:45

Juntada de Mandado
21/11/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:41

Redistribuição de Processo - Saída
11/11/2024 11:41

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/11/2024 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 09:40

Expedição de Mandado.
10/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
10/11/2024 08:47

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
09/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
09/11/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 08:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/11/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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