10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: ADELIA MARIA BEZERRA DAS CHAGAS BARBOSA (OAB 13055/AL) - Processo 0700456-82.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Maria Cicera Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - B1Xs2 Caixa Vida e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa (OAB 13055/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0700456-82.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Cicera Silva dos Santos - Réu: Caixa Vida e Previdencia S/A, Xs2 Caixa Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, AFASTO a incidência de decadência, RECONHEÇO a ocorrência de prescrição quanto aos meses anteriores a maio de 2018 e, quanto aos demais meses, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, apenas para DECLARAR a nulidade dos negócio jurídicos vinculados às apólices nº 711110002552303, nº 711110002552486, nº 7111100025522214 e nº 040711770000655.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:10

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 11:09:31, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
19/08/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 17:35

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:34

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 11:01:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/06/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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