TJAL - 0717778-91.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 05:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JAELLYSSON DE OLIVEIRA BARBOSA, (OAB 19009/AL) Processo 0717778-91.2024.8.02.0058 - Embargos à Execução - Embargante: Jose Roberto dos Santos - Embargado: BANCO BRADESCO S.A. - SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por José Roberto dos Santos em face do Banco Bradesco S.A., no âmbito da execução de título extrajudicial, processo nº 0712707-11.2024.8.02.0058.
O embargante alega, em síntese, a nulidade do título executivo por iliquidez e incerteza, além de pleitear a revisão das cláusulas contratuais sob a alegação de abusividade dos juros e encargos.
Requer, ainda, a concessão da gratuidade de justiça, alegando hipossuficiência econômica.
Não houve o deferimento do efeito suspensivo.
O embargado, Banco Bradesco S.A., por sua vez, impugna os embargos, sustentando a regularidade do título executivo, a inexistência de relação de consumo que justifique a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, e a legalidade dos juros cobrados, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil.
Argumenta, ainda, que a gratuidade de justiça não deve ser concedida, pois o embargante não comprovou insuficiência de recursos.
Em breve síntese, é o que importa relatar.
Passo a decidir. -
21/05/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 15:15
Julgado improcedente o pedido
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27/02/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 11:43
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/12/2024 11:18
Expedição de Carta.
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18/12/2024 11:13
Apensado ao processo
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16/12/2024 09:29
Decisão Proferida
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14/12/2024 00:00
Conclusos para despacho
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14/12/2024 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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