TJAL - 0721676-89.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 00:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 07:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721676-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Pedrosa Galvao da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de julho de 2019 a julho de 2023, referente ao biênio 2017-2019.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
28/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2025 10:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
27/04/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 16:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 12:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/02/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721676-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cassia Pedrosa Galvao da Silva - I.
Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.
II.
Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.
IV.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
08/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 20:31
Despacho de Mero Expediente
-
06/01/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 23:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/11/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/11/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 11:34
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/09/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/09/2024 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 22:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 18:20
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2024 18:20
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/09/2024 16:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
10/09/2024 11:08
Despacho de Mero Expediente
-
03/07/2024 17:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2024 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2024 12:09
Despacho de Mero Expediente
-
04/05/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
04/05/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0759427-13.2024.8.02.0001
Luciene Marques da Silva
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/12/2024 14:20
Processo nº 0729797-43.2023.8.02.0001
Nara Ribeiro dos Santos Athaide
Estado de Alagoas
Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 14:04
Processo nº 0729632-64.2021.8.02.0001
Marineide Arsenio dos Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Nayara Japia Silva Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/08/2024 10:08
Processo nº 0726321-60.2024.8.02.0001
Juarez Amancio Lins Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/09/2024 10:17
Processo nº 0726319-90.2024.8.02.0001
Adriano Sousa Amorim
Municipio de Maceio
Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/09/2024 14:59