TJAL - 0729632-64.2021.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARINEIDE ARSENIO DOS SANTOS

CPF *36.***.*84-40

Advogados

NAYARA JAPIA SILVA BARROS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:46

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 16:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0729632-64.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Arsenio dos Santos - SENTENÇA Inicialmente, considerando a manifestação expressa da exequente à p. 277, em que informa o seu não interesse em aderir ao acordo entre servidores e o Município de Maceió, remova-se a suspensão dos autos e a tarja do acordo referido.

    No mais, considerando que a parte executada, mesmo sendo devidamente intimada (p. 250), não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos atualizados apresentados pela parte exequente (p. 242/245), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: RPV BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARINEIDE ARSÊNIO DOS SANTOS (CPF nº *36.***.*84-40) NASCIMENTO: 11/04/1975 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 16.110,65 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.171,50 VALOR CORRIGIDO: R$ 11.857,74 (IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 59,30 (0,50 %) JUROS DE MORA: R$ 4.193,61 (caderneta de poupança) DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 22 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 1600-4 e Conta Corrente nº 58650-1 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO/DEVIDO AO EXEQUENTE: R$ 16.110,65 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 13/05/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0729632-64.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Arsenio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 02/04/2025 23:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0729632-64.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Arsenio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada de cálculos atualizada (fls. 242/245), procedo com a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

  • 27/01/2025 15:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 23:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Japiá Silva Barros (OAB 14396AL/) Processo 0729632-64.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marineide Arsenio dos Santos - I.

    Diante da manifestação da parte autora às p. 234 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    II.

    Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

    III.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos atualizada.

    IV.

    Com a juntada, dê-se vista ao Município de Maceió para, querendo, se manifestar no mesma prazo.

    V.

    Por fim, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 16:14

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2024 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2024 12:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:08

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 10:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 09:27

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 00:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/08/2024 18:20

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2024 13:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 21:00

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 18:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2023 10:10

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2023 07:56

    Decisão Proferida

  • 30/03/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2022 23:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2022 23:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2022 09:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/02/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2022 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 07:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 06:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/02/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2022 23:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2021 17:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/10/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2021 16:51

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2021 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 11:20

    Decisão Proferida

  • 23/10/2021 22:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 22:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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