23/05/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Rodrigues de Souza (OAB 14884/AL) Processo 0700322-61.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cledijan Correia Sandes - DISPOSITIVO 17.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, bem como nos arts. 186, 927 e 935 do Código Civil e art. 91, I, do Código Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: A) Condenar José Souza Neto ao pagamento de indenização por danos morais à autora Cledijan Correia Sandes, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês, contados do evento danoso, conforme dispõe a Súmula 54 do STJ, com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, na redação dada pela Lei nº 14.905/2024. 18.

Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Não obstante, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo-se a exigibilidade dessas verbas nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça ora deferida. 19.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 20.

Com o trânsito em julgado, arquive-sem os autos. 21.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
22/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
31/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 17:14

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 04:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 07:36

Conclusos para decisão
08/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 09:42

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:17

Juntada de Mandado
07/06/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/05/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:30

Decisão Proferida
27/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/04/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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