TJAL - 0713908-15.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

NEIDE JERONIMO DOS SANTOS

CPF *40.***.*77-91

Advogados

DIEGO COSTA PEREIRA

OAB: 10137/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 03:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Neide Jerônimo dos SantosB0 - DESPACHO I.

    Considerando a manifestação apresentada pelo réu às p. 115/119, bem como a juntada do processo administrativo relacionado ao objeto da lide, às p. 125/185, dê-se vista dos autos ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente manifestação.

    II.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a fila de sentença.

    III.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos de p. 77/78, 84 e 114, ao passo que edito os seguintes comandos para regular prosseguimento do feito: I.

    Determino que remova-se a suspensão do processo, bem como retire-o da fila "SPU - Ag.

    Providências".

    II.

    Concedo a dilação de prazo requerida pelo Município de Maceió, devendo este ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (I) Certidão do Órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, (II) Cópia do Processo Administrativo que promoveu a implantação do abono de permanência, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova.

    III.

    Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos para sentença.

    IV.

    Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

    V.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 06:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 05:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 05:29

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:51

    Revogada a suspensão do processo

  • 07/05/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - Autos n°: 0713908-15.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Neide Jerônimo dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 07 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 03:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - I.

    Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidão do órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária e cópia do processo administrativo de implantação do abono permanência.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista ao Município de Maceió para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação, caso queira.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:21

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 11:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 22:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:44

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:01

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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