13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
23/05/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Leonardo Platais Brasil Teixeira (OAB 15134/ES), Alberto Moreira Barboza (OAB 471589/SP) Processo 0702033-05.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Alipay Brasil Meios de Pagamento Ltda Aliexpress, American Express Brasil Assessoria Empresarial Ltda. - Diante do exposto, ACOLHO as preliminares suscitadas, para reconhecer a ilegitimidade passiva de ambas as demandadas, ao tempo em que julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
22/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2025 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:44:39, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:09

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:01

Expedição de Carta.
17/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 07:43

Decisão Proferida
18/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 09:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
18/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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