10/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700941-52.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Bispo dos Santos - Réu: Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a matéria discutida relaciona-se com o Tema 183 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que trata da responsabilidade subsidiária do INSS em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários quando demonstrada negligência no seu dever de fiscalização.

Portanto, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a possível incompetência da Justiça Estadual (arts. 9º e 10 do CPC).

Após, conclusos com urgência.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
20/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:29

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 11:21:47, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
05/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
31/10/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 12:19

Expedição de Carta.
04/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
03/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 10:13

Decisão Proferida
29/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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