09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700055-77.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Fernando Amâncio BispoB0 - Intime-se o Estado de Alagoas para ciência da Certidão e documentos de fls. 250/251 e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.

São José da Laje(AL), datado e assinado digitalmente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
08/07/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 05:45

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 03:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700055-77.2024.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Amâncio Bispo - Ante o exposto, DECLARO a revelia do réu e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, CONFIRMANDO a decisão liminar (de fls. 59/66), tornar perene seus efeitos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas, ante a qualificação do polo passivo da presente demanda, na forma do art. 44 da Resolução nº . 19/2007 do TJAL.

Na forma do art. 85, § 3º do CPC, considerando que a Defensoria Pública é a representante processual da parte autora e que a estrutura do referido órgão já é arcada pelos cofres públicos, através do repasse do duodécimo, além de que o Tribunal de Justiça de Alagoas, de forma pacífica, reconhece a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais ao ente público que remunera a Defensoria Pública, condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, ora arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Intime-se a parte autora, por seu patrono, para apresentar orçamentos oficiais expedidos pela farmácia, no prazo de 05(cinco) dias.

Com a resposta, conclusos para apreciação da petição, de fls. 231.

A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, dará ensejo à imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º,doCPC/15.

Na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e em seguida dê-se vistas à parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAL, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Sentença não sujeita à remessa necessária, pois, na forma do art. 496, § 3º, II do CPC, o valor da condenação não supera 500 (quinhentos) salários mínimos.

Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
25/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 03:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 02:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 02:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:50

Despacho de Mero Expediente
09/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:11

Expedição de Ofício.
29/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 07:59

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 05:39

Expedição de Ofício.
13/10/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 04:49

Juntada de Informações
13/10/2024 04:49

Juntada de Informações
07/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 19:24

Expedição de Ofício.
04/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 08:53

Outras Decisões
29/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2024 09:00

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 16:33

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 03:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 02:50

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:47

Despacho de Mero Expediente
19/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2024 01:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:18

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 18:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 03:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 02:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 02:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 00:50

Republicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 16:40

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 01:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 05:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 03:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 08:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 04:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 12:35

Juntada de Mandado
04/03/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2024 17:13

Expedição de Mandado.
28/02/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 18:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:40

Decisão Proferida
08/02/2024 20:39

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 08:20

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:32

Expedição de Ofício.
18/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 13:11

Decisão Proferida
12/01/2024 20:51

Conclusos para despacho
12/01/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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