04/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:45

Acolhida a exceção de Incompetência
02/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivaldo de Souza Silva (OAB 17125/AL), Rodrigo Bittencourt Ruiz (OAB 235976/RJ), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700215-93.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio da Silva - Réu: Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:52

Expedição de Ofício.
12/08/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:22

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 15:42

Expedição de Carta.
29/02/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 07:49

Decisão Proferida
01/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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